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Mediação e Reparação

 
Os serviços de reinserção social desenvolveram um programa de acção destinado a criar as condições técnicas e logísticas que permitam o recurso à Mediação.
Trata-se do Programa de Mediação e Reparação (PMR).
 
O Programa Mediação e Reparação dá prioridade, sempre que possível, à mediação com vista à conciliação e/ou reparação da vitima.
Proporciona apoio ao jovem para que este encontre soluções, reparadoras ou outras, incrementando o seu sentido de responsabilidade, o seu envolvimento genuíno nos compromissos que, com o apoio do IRS, venha a assumir e a sua disposição a não praticar no futuro factos qualificados como crime.
 
O Programa Mediação e Reparação assenta em princípios e orientações constantes em importantes instrumentos jurídicos internacionais, de que se destaca a Recomendação Nº R(99)19 sobre Mediação em matéria penal, aprovada pelo Conselho da Europa , em 15 de Setembro.
 
Os participantes centrais do programa são a comunidade, as vitimas e os ofensores/vitimas.
 
O Programa de Mediação e Reparação disponibiliza as seguintes intervenções:
 
Na fase de inquérito:
 
 
Na fase jurisdicional
  • Apoio à obtenção de consenso para aplicação de medida tutelar educativa não institucional
  • Mediação vitima-jovem com vista à aplicação de uma medida tutelar de reparação ao ofendido
 
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