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Autoridade Central como requerida

Na qualidade de requerida, a Autoridade Central intervém:

a pedido de titular de direito de guarda ou de visita por intermédio de autoridade central estrangeira;
a pedido de terceiro, instituição ou organismo que julgue ter sido violado um direito de guarda ou de visita transmitido por intermédio de autoridade central estrangeira.

A sua intervenção traduz-se:

no pedido de regresso ao estrangeiro, de criança/jovem que tenha sido deslocada para Portugal ou que se encontre retida no país sem o consentimento ou conhecimento do(s) titular(es) do direito de guarda.;
no pedido de execução ou reorganização do direito de visita em Portugal.

Se residir no estrangeiro e desejar solicitar o regresso de criança/jovem deslocada ou retida, ilicitamente, em Portugal, ou se desejar a protecção do seu direito de visita sobre criança/jovem residente em Portugal, deverá entregar um requerimento de abertura de procedimento na Autoridade Central do Estado onde reside.

De seguida, a Autoridade Central estrangeira remete o requerimento ao Instituto de Reinserção Social, que o reencaminha para o Tribunal de Família e de Menores territorialmente competente, em Portugal, para apreciação e decisão à luz do instrumento legal invocado.

Em caso de insuficiência económica, o(s) titular(es) do direito de guarda/visita poderão requerer o benefício da protecção jurídica, devendo para tanto contactar as competentes autoridades do Estado onde reside.

TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

As requested Central Authorithy

Acting as requested Central Authority, intervenes as follows:

· On request of the holder of custody or access rights through a foreign Central Authority;

· On request of any person, institution or other body claiming that rights of custody or access rights have been restricted or breached, communicated by a foreign Central Authority.

The intervention translates into:

· Taking the necessary measures for the return abroad of children/young persons who have been wrongfully removed to Portugal or are being retained in the country without the consent or knowledge of the holder (s) of custody rights;

· Taking measures for the enforcement or reorganization of access rights in Portugal.

If you live abroad and wish to request the return of children / young persons wrongfully displaced or retained in Portugal, or want to protect your access rights over children / young persons residing in Portugal, you must present an application to initiate proceedings in the Central Authority of the State where you reside.

Consequently, the foreign Central Authority will forward the request to the Portuguese Central Authority, who will then send it to the Family and Minors Court, territorially competent in Portugal, for appreciation and decision under the invoked legal instrument.

If legal aid is needed, the holder (s) of custody / access rights may require the benefit of legal aid. The holder should contact the competent authorities of the State of his residence.

PROCEDURE