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Relatórios de acompanhamento/anomalias

 
O Juiz pode designar os serviços de reinserção social para acompanhar a execução de uma medida tutelar educativa não institucional.
Neste sentido, os serviços de reinserção social ficam com o dever de informar o Tribunal sobre a evolução do jovem durante a execução da medida, nos termos e com a periodicidade estabelecida na lei, e sempre que se verifiquem circunstâncias que não permitam o cumprimento da medida e que possam fundamentar a sua revisão.
 
Os relatórios consistem, sobretudo, na avaliação do empenhamento do jovem na execução da medida, relacionamento interpessoal, cumprimento de horários, assiduidade, etc e grau de evolução a respeito das necessidades/dificuldades previamente identificadas como tendo potenciado a prática do facto ilícito que esteve na origem da aplicação da medida.
 
As informações obtidas quer para os relatórios de avaliação periódica quer para o Relatório final baseiam-se em entrevistas regulares com o jovem e seu progenitores ou representantes legais e em contactos com as instituições ou estruturas comunitárias envolvidas na execução da medida.
 
O jovem, os pais, o representante legal ou quem tenha a sua guarda de facto e o defensor têm acesso nos termos previstos na lei, às informações elaboradas pelas entidades encarregadas de acompanhar e assegurar a execução da medida tutelar, sempre que o solicitem e o tribunal autorize. (artº 131º)
 
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