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Relatórios Sociais com Avaliação Psicológica

 
O relatório social com avaliação psicológica pode ser solicitado pelo Ministério Público, na fase de inquérito, ou pelo Juiz na fase jurisdicional previamente à tomada de decisão judiciária, sendo obrigatório quando se prevê a possibilidade de aplicação de uma medida tutelar de internamento em regime aberto ou semi-aberto.
Trata-se de um documento que fornece informação completa e detalhada sobre a personalidade do jovem, incluída a sua conduta e inserção sócio-económica, educativa e familiar, acrescida de avaliação psicológica.
Esta informação é fundamental para a avaliação de necessidades de educação do jovem e para a enunciação e fundamentação de uma proposta de medida tutelar de internamento em regime aberto ou semi-aberto.
Para obtenção da informação, o técnico de reinserção social, com formação na área da psicologia, realiza entrevistas individuais e conjuntas com o jovem, com responsáveis pela sua educação e com outras pessoas ou entidades do meio social em que o jovem está integrado.
As entrevistas individuais incluem a aplicação de provas psicológicas por forma a identificar-se recursos internos e dificuldades emocionais e cognitivas que poderão estar na base dos problemas comportamentais apresentados pelo jovem.
Deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias.
 
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