Se o facto imputado ao jovem for qualificado como crime punível com pena de prisão de máximo não superior a 5 anos, aquele pode apresentar um plano de conduta que evidencie a sua disposição em evitar no futuro a prática de factos qualificados pela lei como crime.

O jovem pode assim ser encaminhado para integrar o Programa de Mediação e Reparação dos serviços de reinserção social onde será apoiado na elaboração do plano de conduta.

 

O plano de conduta pode englobar vários compromissos entre os quais a reparação ao ofendido.

Os compromissos assumidos pelo jovem são depois enviados ao Ministério Público que decidirá pela sua execução ou não.